Segunda Fase - Direito Constitucional | Padrão FGV
Insira o caso da prova para gerar a peça processual completa no padrão exigido pela banca FGV.
Para gerar uma peça mais precisa, inclua no enunciado: quem é o prejudicado, qual o ato ilegal ou omissão, quem praticou o ato e qual o direito violado. Quanto mais detalhes, melhor a peça gerada!
Clique em um exemplo para testar:
"Servidor aprovado em concurso dentro das vagas, mas não nomeado pelo Governador..."
"Falta de regulamentação de direito previsto na CF que impede seu exercício..."
"Lei estadual que viola a Constituição Federal, questionada pelo Conselho Federal da OAB..."
"Pessoa sofrendo ameaça de prisão ilegal por ato de autoridade..."
Macete: "MS é residual" - só cabe se NÃO houver remédio específico (HC, HD, MI, AP)!