Tese / Enunciado:
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.
Fundamento:Súmula 266 STF
Índice Remissivo:Mandado de Segurança
STF
Cobrança: 5/10
CPI
Tese / Enunciado:
CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Fundamento:Art. 58 §3º CF
Índice Remissivo:CPI
STF
Cobrança: 5/10
Controle de Constitucionalidade
Tese / Enunciado:
Cláusula de reserva de plenário.
Fundamento:Art. 97 CF
Índice Remissivo:Controle Difuso
STF
Cobrança: 5/10
ADI
Tese / Enunciado:
Governador possui legitimidade para propor ADI.
Fundamento:Art. 103 CF
Índice Remissivo:ADI
STF
Cobrança: 5/10
Liberdade de Expressão
Tese / Enunciado:
Vedada censura prévia.
Fundamento:Art. 5º IX e Art. 220 CF
Índice Remissivo:Liberdade de Expressão
STF
Cobrança: 5/10
Servidor Público
Tese / Enunciado:
Concurso público é regra para investidura.
Fundamento:Art. 37 II CF
Índice Remissivo:Concurso Público
Dica OAB: As súmulas mais cobradas na segunda fase são: Súmula Vinculante 14 (direito de greve), Súmula 473 (revisão de atos administrativos) e Súmula 644 (ICMS). Utilize este acervo para fundamentar suas peças!