Simulado FGV

3 questões | Todos os temas

Questão 1 Medio Concorrente
1. Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A) Direito penal e processual penal.
B) Direito civil e comercial.
C) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
D) Organização do Ministério Público e da Defensoria Pública.
E) Criação de novas comarcas e varas judiciárias.
Questão 2 Medio Municípios
2. É competência exclusiva do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:
A) Legislar sobre direito agrário.
B) Explorar diretamente o serviço local de gás canalizado, excluído o gás natural.
C) Manter relações com Estados estrangeiros.
D) Organizar a Defensoria Pública.
E) Instituir regiões metropolitanas.
Questão 3 Facil União
3. Compete privativamente à União legislar sobre:
A) Educação, cultura e ensino.
B) Previdência social.
C) Direito processual penal.
D) Proteção do meio ambiente.
E) Assistência social.