Mapa Mental - OAB 46 | Identificação de Peças

Como identificar a peça correta?

🔍 PASSO 1: Qual a situação?
│
├─ 🚨 Liberdade de locomoção ameaçada?
│ └─ ✅ HABEAS CORPUS (art. 5º, LXVIII)
│
├─ 📋 Informações pessoais em banco de dados?
│ └─ ✅ HABEAS DATA (art. 5º, LXXII)
│
├─ 💰 Ato lesivo ao patrimônio público?
│ └─ ✅ AÇÃO POPULAR (art. 5º, LXXIII)
│
├─ ⚖️ Direito líquido e certo violado por autoridade?
│ ├─ Existe remédio específico? (HD, HC, MI, AP)
│ │ └─ ❌ NÃO CABE MS, use o específico!
│ └─ Não existe específico → ✅ MANDADO DE SEGURANÇA (art. 5º, LXIX)
│
├─ 📜 Falta de regulamentação / omissão?
│ ├─ Pessoa concreta prejudicada → ✅ MANDADO DE INJUNÇÃO (art. 5º, LXXI)
│ └─ Omissão em abstrato (sem indivíduo) → ✅ ADO (art. 103, §2º)
│
└─ 📜 Lei é inconstitucional?
├─ Já existe processo judicial?
│ ├─ SIM → ✅ RECURSO EXTRAORDINÁRIO (art. 102, III)
│ └─ NÃO → ✅ ADI / ADC / ADPF
└─ Preceito fundamental ameaçado (subsidiária) → ✅ ADPF (art. 102, §1º)

LEGITIMADOS UNIVERSAIS

NÃO precisam demonstrar pertinência temática. Podem propor ADI sobre qualquer assunto.

📌 MACETE: "POPP"
• Presidente da República
• OAB (Conselho Federal)
• PGR (Procurador-Geral da República)
• Partido político com representação no Congresso

✔️ Presidente da República
✔️ Mesa da Câmara dos Deputados
✔️ Mesa do Senado Federal
✔️ Procurador-Geral da República
✔️ Conselho Federal da OAB
✔️ Partido político com representação no Congresso

LEGITIMADOS ESPECIAIS

PRECISAM demonstrar pertinência temática (relação entre a lei e suas funções).

📌 MACETE: "GMEC"
• Governador de Estado ou DF
• Mesa da Assembleia Legislativa
• Entidade de Classe de âmbito nacional
• Confederação Sindical

✔️ Governador de Estado ou DF
✔️ Mesa da Assembleia Legislativa
✔️ Entidade de classe de âmbito nacional
✔️ Confederação sindical

⚠️ PEGADINHAS DA FGV:
❌ Prefeito NÃO pode propor ADI!
❌ Vereador NÃO pode propor ADI!
❌ Sindicato comum NÃO pode (só confederação)!
❌ Conselho Seccional da OAB NÃO pode (só Federal)!

COMPETÊNCIA PARA JULGAR

🏛️ STF (Supremo Tribunal Federal)
• ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
• ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)
• ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão)
• ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
• Recurso Extraordinário (julgamento)
• Mandado de Injunção (omissão federal)
• Habeas Corpus (quando coator for Tribunal Superior)

⚖️ STJ (Superior Tribunal de Justiça)
• Mandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado
• Recurso Especial (matéria infraconstitucional)

🏛️ Tribunais de Justiça (TJ)
• Mandado de Segurança contra ato de Governador
• Ação Popular (em primeira instância)
• Habeas Corpus (em geral)

ENDEREÇAMENTO DAS PEÇAS

📌 STF:
"Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal"

📌 STJ:
"Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça"

📌 TJ (Recurso Extraordinário):
"Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X"
(o recurso sobe depois ao STF)

📌 Juízo de Primeira Instância:
"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Comarca de ___"

MACETES INFALÍVEIS

🔹 ADI x RE:
• "Tribunal de Justiça" + "Acórdão" → RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• "Lei estadual" + "OAB" → ADI

🔹 LXXI e LXXII (não confunda):
• LXXI (I de Injunção) → Mandado de Injunção
• LXXII (II = 2 letras D) → Habeas Data

🔹 MS é RESIDUAL:
Só cabe se NÃO existir remédio específico (HC, HD, MI, AP).
A FGV adora essa pegadinha!

🔹 Prefeito e ADI:
❌ Prefeito NÃO pode propor ADI. Não está no art. 103!

TABELA DE DECISÃO RÁPIDA

Palavra-chave	Peça	Artigo
Direito líquido e certo	Mandado de Segurança	art. 5º, LXIX
Falta de regulamentação	Mandado de Injunção	art. 5º, LXXI
Dados pessoais / cadastro	Habeas Data	art. 5º, LXXII
Prisão / ameaça	Habeas Corpus	art. 5º, LXVIII
Patrimônio público	Ação Popular	art. 5º, LXXIII
Lei inconstitucional (abstrato)	ADI / ADO / ADPF	art. 102
Decisão judicial + CF violada	Recurso Extraordinário	art. 102, III

RESUMO PARA IMPRIMIR

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

MS	art. 5º, LXIX	Lei 12.016/2009
MI	art. 5º, LXXI	Lei 13.300/2016
HD	art. 5º, LXXII	Lei 9.507/1997
HC	art. 5º, LXVIII	-
AP	art. 5º, LXXIII	Lei 4.717/1965

CONTROLE CONCENTRADO

ADI	art. 102, I, a	Lei 9.868/1999
ADC	art. 102, I, a	Lei 9.868/1999
ADO	art. 103, §2º	Lei 9.868/1999
ADPF	art. 102, §1º	Lei 9.882/1999
RE	art. 102, III	-

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